Sá 19 de Maio |
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Receita quer melhorar relação com empresas e corta multas |
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A Receita Federal está tentando melhorar sua relação com as empresas. Exemplo disso é que ontem o fisco divulgou que as companhias do Lucro Presumido - faturamento anual de até R$ 48 milhões - que cometeram erros em suas Declarações de Informações Econômico Fiscais (DIPJ), pela primeira vez, serão avisadas dos equívocos, a partir deste mês, antes da notificação oficial.
De acordo com o subsecretário de Fiscalização da Receita, Caio Marcos Cândido, as empresas que estão em uma espécie de malha fina - como já ocorre nas declarações de Imposto de Renda das Pessoas Físicas - poderão pagar uma multa de 20% do imposto devido. Anteriormente, a multa de ofício variava de 75% a 225% do devido ao fisco.
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Seg 16 de Abril |
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Atenção: Prazo para entrega da Declaração Anual do Simples Nacional termina no dia 16 de abril |
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As micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional têm até hoje, segunda-feira, dia 16 de abril, para entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-2012), relativa ao ano-calendário 2011. Estão obrigadas a prestar contas com a Receita todas as microempresas e empresas de pequeno porte que se encontravam como optantes do regime durante todo o ano-calendário de 2011.
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Qua 11 de Abril |
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Novo sistema modifica contabilidade de pequenos negócios |
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Micro e pequenas empresas têm até 2014 para se adequar ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED)
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Qua 04 de Abril |
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Fazenda desiste de débitos de R$ 20 mil |
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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) não cobrará mais na Justiça débitos de contribuintes - em execuções fiscais - quando o valor total for igual ou inferior a R$ 20 mil. A medida foi autorizada pela Portaria nº 75 do Ministério da Fazenda, publicada no Diário Oficial de ontem.
Até a atualização, a Fazenda só deixava de recorrer de valores de até R$ 10 mil, conforme a Portaria nº 49, de 2004. Já o valor máximo para a não inscrição do débito fiscal na Dívida Ativa da União permanece em R$ 1 mil.
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Seg 02 de Abril |
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Desenvolvimento Econômico dá permissão para empresa individual participar do Simples |
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| A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara aprovou duas medidas importantes para as empresas individuais de responsabilidade limitada, chamadas de Eirelis. A primeira é a diminuição do capital social mínimo de 100 para 50 salários mínimos. A segunda é a permissão para que essas empresas participem do sistema Simples de tributação para micro e pequenas empresas.
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