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| Novas Regras para planos de Saúde |
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NOVAS REGRAS ENTRAM EM VIGOR NO DIA 7 DE JUNHO DESTE ANO.
Os planos de saúde passarão a ter de cobrir transplante de medula óssea para todos os seus beneficiários. Esta é uma das mudanças trazidas por uma resolução normativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicada na terça-feira (12/01) no Diário Oficial.
As alterações nas regras dos planos de saúde entram em vigor no dia 7 de junho deste ano. As mudanças atendem cerca de 44 milhões de pessoas que tem planos de saúde contratados a partir de 2 de janeiro de 1999. Ao todo, são 70 novas coberturas médicas e odontológicas.
O transplante de medula que passará a ser coberto pelos pacotes de referência dos planos é aquele feito por doação de outra pessoa viva. A principal indicação deste transplante é para o tratamento de leucemia.
A RN n° 211 não traz apenas a lista de novas coberturas. Há uma série de mudanças que, a partir de 7 de junho, ampliarão o atendimento ao consumidor. Uma dessas é a cobertura pelos planos coletivos aos acidentes de trabalho e aos procedimentos de saúde ocupacional.
A nova resolução também determina cobertura integral nos casos em que as operadoras ofereçam internação domiciliar como alternativa à internação hospitalar, independentemente de previsão contratual. Se isso ocorrer, a operadora deverá cobrir medicamentos e todos os materiais necessários. Nos outros casos em que a atenção domiciliar não substitua a internação, a cobertura estará condicionada ao contrato. A atenção à saúde mental teve importante ganho com a edição desta RN. Um destaque pode ser dado ao fim da limitação de 180 dias de atendimento em hospital-dia para a saúde mental, reforçando a política de substituição das internações psiquiátricas. Cada vez mais, a regulação busca a integração entre procedimentos e sua forma de utilização, visando à segurança para os pacientes e ao aprimoramento da prática médica. Para tanto, foi ampliado o número de diretrizes de utilização (critérios que devem ser preenchidos para que a cobertura seja obrigatória) e a incorporação de diretrizes clínicas (guias de orientação da prática clínica baseadas nas melhores evidências disponíveis) produzidas pela Associação Médica Brasileira. |




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