BRASÍLIA - Os órgãos públicos da administração direta da União, autarquias e fundações federais ganharam mais tempo para prestar contas à Receita Federal. A partir de setembro, com base nos fatos geradores de tributos de julho, estes órgãos deveriam passar a entregar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), um mecanismo importante de controle para a área de arrecadação e cobrança da Receita. Uma instrução normativa publicada na última terça-feira, no entanto, liberou os órgãos diretos da administração pública federal de apresentarem o documento este ano e adiou para 2012 o início da obrigatoriedade para autarquias e fundações federais.
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A economia do Brasil é "sólida" e "pode resistir" à crise econômica na Europa, nos Estados Unidos e em outros países do mundo, assegurou nesta quinta-feira em Brasília a diretora-gerente do FMI, Christine Lagarde.
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Ontem, às 23 horas, o placar eletrônico localizado no centro de São Paulo, que mostra o quanto o brasileiro pagou em impostos federais, municipais e estaduais (Impostômetro) alcançou a marca de R$ 1,2 trilhão de tributos recolhidos. Este mesmo valor foi este atingido no dia 14 de dezembro de 2010, portanto, 45 dias antes do que foi neste ano. Especialistas apontam que isso mostra o tamanho da carga tributária no País, o que poderia ser resolvido com uma reforma. No entanto, após o ano iniciar com diversas discussões, 2011 deve terminar sem nenhum avanço.
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Desde o início do mês, foram registrados 132 mil pedidos; expectativa é que adesões somem 200 mil
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Até bem pouco tempo atrás, a legislação que fala sobre o que entra ou não na base de cálculo do INSS das empresas não era muito clara e havia muitas dúvidas sobre o tema. A maior parte dos empresários paga, por exemplo, para seus empregados parte ou a totalidade de cursos de graduação ou pós-graduação. Como a lei deixava brechas, muitos deles ficavam sujeitos a autos de infração em caso de fiscalização por não recolherem os tributos sobre os valores gastos com educação.
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